Evento de lançamento, 19/6, às 19h, no Sesc Avenida Paulista, conta com a participação de Renan Quinalha e a cantora Filipe Catto.

Pesquisadores e ativistas refletem sobre o reconhecimento dos direitos da população LGBTI+ pelo judiciário brasileiro, os limites desses avanços e as expectativas para o futuro

O novo lançamento das Edições Sesc São Paulo, Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica, com organização de Renan Quinalha, Emerson Ramos e Alexandre Melo Franco Bahia, traz 20 artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os desafios que se apresentam às conquistas de direitos das pessoas LGBTI+. O lançamento acontece no dia 19 de junho, quarta-feira, a partir de 19h, no Sesc Avenida Paulista, com um bate-papo entre Renan Quinalha e a cantora Filipe Catto.

Num país que infelizmente ainda apresenta altos índices de assassinatos e violência contra pessoas LGBTI+, o livro traz um panorama dos direitos conquistados pela comunidade, o atual momento dessas conquistas e um olhar para o horizonte, considerando a crescente onda conservadora que acomete o mundo.

Retomando os avanços obtidos desde 2010, o livro também constrói uma perspectiva crítica – seja no âmbito dessas conquistas majoritariamente obtidas no judiciário, seja em relação aos limites do próprio direito como categoria última de conquista da cidadania. Uma ampla gama de questões ligadas aos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e outras identidades sexuais não hegemônicas é tratada nos artigos. Entre elas, está uma que já causou dissensos entre ativistas e estudiosos do tema: a criminalização da homofobia. Para a pesquisadora, transfeminista e escritora Helena Vieira, que assina a orelha da publicação, “o centro da questão é o aspecto punitivista da criminalização, que, num país como o Brasil, marcado pelo racismo e o baixo acesso à justiça, significaria mais perseguição a pretos e pobres”.

Em seu texto de apresentação à coletânea, o diretor do Sesc São Paulo Luiz Deoclecio Massaro Galina afirma que o livro “historiciza os debates sobre gênero e sexualidade, as políticas de direito e o sistema jurídico, sem perder de vista o que mobiliza essas interfaces: as demandas sociais”. Para Galina, os textos reunidos “apontam para o exercício de pensar e fabricar práticas que incorporem as diversas realidades e necessidades dos sujeitos. Afinal, a emancipação só é verdadeira se for coletiva”.

É fundamental sublinhar que essas pessoas, cujas existências são atravessadas por invisibilidade, violência e privações, efetivamente existem, em potência individual e coletiva, apesar das ausências e negligências de um sistema de direitos.

Luiz Deoclecio Massaro Galina

União civil reconhecida pelo STF

Os organizadores abrem o livro lembrando que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e citam outros marcos jurídicos dos direitos LGBTI+ conquistados ao longo da década de 2010. Eles afirmam que, “depois de tantas conquistas, a sensação é de que, ao menos do ponto de vista formal, não haveria mais pelo que lutar”. Mas alertam que esse “é um imaginário que não se sustenta ao ser confrontado com a realidade social”, e que os direitos LGBTI+, “apesar de formalmente assegurados, ainda são uma ficção para boa parte da população que deveria se beneficiar deles”. Os organizadores lembram ainda que está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo, apesar da decisão do STF.

Existem nítidos desafios para o futuro dos direitos e da cidadania LGBT, e eu tenho certeza de que obras de retomada e compilação, como esta, figuram entre os esforços que vão organizar nossa mirada rumo ao futuro das garantias de direitos e de cidadania para pessoas LGBT.

Helena Vieira

Direitos conquistados desde os anos 1970

A primeira parte da coletânea, intitulada “Os direitos civis: prazer, afetividade e conjugalidade”, traz texto do organizador Renan Quinalha, que explora, em perspectiva histórica, a construção da gramática dos direitos durante os primeiros passos do movimento LGBTI+, no contexto de abertura democrática, no final da década de 1970. Os outros dois artigos da primeira parte – assinados por Laura Mostaro Pimentel e Luiza Cotta Pimenta; e por Eder van Pelt – abordam os fluxos decisórios e legislativos nos processos de busca por legitimidade das famílias homoafetivas e não monogâmicas, e uma reescrita queer do julgamento que reconheceu a união estável homoafetiva.

A segunda parte do livro, “Os direitos sociais: educação, saúde e cultura”, trata de temas como a cultura escolar, educação sexual anti-LGBTfóbica e a situação do sistema carcerário.

A terceira parte da obra, “Usos e limites do direito penal para o enfrentamento da LGBTI+fobia”, traz textos de Emerson Ramos e Paulo Iotti sobre a homotransfobia como crime de racismo; Fernanda Pereira e Thiago Amparo com o texto “Além da criminalização: leitura queer sobre legalismo progressista”, e Victor Sugamosto Romfeld, autor de “A LGBTfobia entre a ausência e o reconhecimento: uma análise empírica a partir dos casos criminais julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entre 2010 e 2020”.

A quarta parte aborda os direitos das pessoas trans e intersexo, com textos de Antonella Galindo, Alice Hertzog Resadorj, Carla Watanabe, Luana Lemos de Almeida e Sumaia Midlej Pimentel Sá, Dyego de Oliveira Arruda e Caroline Oliveira Santos. Encerrando, Leandro Reinaldo da Cunha e Nicole Gondim Porcaro tratam sobre a inclusão das pessoas trans no processo eleitoral brasileiro.

A parte 5 traz o tema “(Re)pensando um direito internacional para a diversidade sexual e de gênero”, com textos de Flávia Piovesan e Nathércia Magnani. Gabriel Mantelli, Isabela Soares Bicalho e João Vicente F. Pereira assinam em conjunto “Descolonizar/deslocalizar e desbinarizar/desbaratinar o direito internacional”.

Na sexta e última parte, “Horizontes e desafios para a reconstrução da cidadania LGBTI+ no Brasil”, Lucas Bulgarelli e Arthur Fontgaland assinam “Entre os desmontes e expectativas de reconstrução: os efeitos da agenda anti-LGBTI+ no Brasil”; e Bruna Andrade Irineu discute “O ativismo LGBTI+ brasileiro sob as ruínas do neoliberalismo”.

SOBRE OS ORGANIZADORES

Renan Quinalha é advogado e professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde coordena o núcleo TransUnifesp. É autor dos livros Justiça de transição: contornos do conceito (Expressão Popular, 2013), Contra a moral e os bons costumes: a ditadura e a repressão contra a comunidade LGBT (Companhia das Letras, 2021) e Movimento LGBTI+: uma breve história do século XIX aos nossos dias (Autêntica, 2022), ganhador do Prêmio Cidadania e Liberdade da Parada LGBT de São Paulo.

Alexandre Melo Franco Bahia é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-doutor pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (Portugal) e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Emerson Ramos é professor de direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), doutor em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pós-doutor pela UFMG e líder do Grupo de Pesquisa e Estudos sobre Desvio e Controle Social (Gedecon).

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Ficha Técnica:

Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica

Organizadores: Renan Quinalha, Alexandre Melo Franco Bahia e Emerson Ramos

Edições Sesc São Paulo, 2024

Número de páginas: 472

ISBN: 978-85-9493-292-1

Preço de capa: R$ 78

Os títulos das Edições Sesc São Paulo podem ser adquiridos em todas as unidades do Sesc São Paulo, nas principais livrarias, em aplicativos como Apple Store e Google Play e também pelo portal www.sescsp.org.br/livraria

Serviço

Lançamento Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica

Dia 19 de junho, quarta-feira, às 19h * sujeito a lotação do espaço

Bate-papo com Renan Quinalha e a cantora Filipe Catto.

Praça – Sesc Avenida Paulista

Av. Paulista, 119 – Bela Vista