Principais segmentos da economia criativa, além da OAB e setores jornalísticos, uniram forças para apresentar recomendações que assegurem direitos dos criadores, diante da inteligência artificial, dentro do Projeto de Lei 2338/2023

Um marco significativo para a proteção dos direitos autorais na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi alcançado neste início de semana em Brasília. Em um ato de colaboração entre os principais segmentos da economia criativa, várias entidades representantes dos setores Musical, Audiovisual, Literário e de Dramaturgia uniram forças para apresentar uma carta de recomendações ao Senado Federal. O documento propõe a inclusão de dispositivos específicos no Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria do Senador Eduardo Gomes, que visam assegurar os direitos dos artistas e criadores frente aos desafios impostos pelo avanço da IA, especialmente a IA Generativa.

À iniciativa juntaram-se o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), o que fortalece ainda mais a mensagem dos setores criativos. A música foi representada por Associação Procure Saber, que reúne artistas da mais alta relevância na cultura nacional, Pro-Música Brasil (Produtores Fonográficos), ABMI (Música Independente), ABRAMUS, UBC e as demais Sociedades de Gestão Coletiva musical diretoras do ECAD que também subscreve o documento, além da UBEM (Editores Musicais). Já o setor editorial literário participa com a ABDR (Direitos Reprográficos), SNEL (Sindicato dos Editores de Livros), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a ABRELIVROS. Do audiovisual, assinam o documento, além da ABERT, o GEDAR (Autores/Roteiristas), INTERARTIS BRASIL (atores e atrizes de TV e Audiovisual/Cinema), DBCA (Diretores de Cinema e Audiovisual) e AUTVIS (Autores Visuais). Outras adesões à iniciativa são esperadas para os próximos dias, já que o assunto é de interesse de TODO o segmento de produção de conteúdo cultural e jornalístico.

A carta está sendo entregue aos Senadores que participam da Comissão Temporária do Senado que analisa o tema Inteligência Artificial no momento e a demais Senadores e Deputados interessados na matéria, marcando o diálogo entre a classe artística e o Legislativo em um assunto tão crucial para criadores e produtores de conteúdo cultural. Estão em Brasília fazendo chegar o posicionamento do setor artístico aos Senadores, Paulo Rosa, Presidente da Pro-Música Brasil, e Sydney Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional.

Segundo Paulo Rosa, “Esta verdadeira coalizão de instituições de âmbito nacional e importantes setores da economia criativa em torno de assunto tão crítico e delicado como a regulação da IA, especialmente a que gera conteúdos, demonstra unidade entre todos que participam desta iniciativa, visando a proteção da criatividade e propriedade intelectual de criadores e produtores de conteúdo.”

Para Sydney Sanches, “É incontroverso que o principal ativo das ferramentas de inteligência artificial são os conteúdos protegidos, que precisam ser respeitados. A defesa da indústria criativa é essencial para a preservação da diversidade cultural e da criatividade humana. Sem prejuízo dos benefícios trazidos pela IA aos diversos setores sociais, produtivos e econômicos, a centralidade humana, a sensibilidade da arte e a qualidade da informação demandam protagonismo, controle, transparência, contrapartida econômica e proteção de direitos de propriedade intelectual diante dos avanços da tecnologia, a fim de evitar o aprisionamento do patrimônio cultural pelos desenvolvedores de IA e impedir que recaia sobre a sociedade a disseminação de desinformação, prejudicando o debate público e os princípios democráticos.”

Confira em anexo a íntegra do documento, com as demandas e sugestões apresentadas: