Por Marilda Ferreira Guimarães
Recentemente as instituições de ensino superior começaram a implementação da chamada curricularização da extensão, o que na prática significa dizer que 10% da carga horária total dos cursos de graduação seja destinada a atividades de extensão. E o que esperar com essa alteração? Espera-se de fato que os jovens universitários possam vivenciar os problemas da sociedade, intervindo e propondo soluções. De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária, os projetos precisam apresentar vínculo com uma (ou mais) das seguintes temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, produção e trabalho, saúde e tecnologia.
Extensão universitária no contexto brasileiro
Para facilitar o entendimento do leitor, dividirei a extensão universitária brasileira em 5 momentos com uma breve explicação: o primeiro, iniciado em 1931, por meio de um decreto que autorizava a oferta de cursos, que chamarei de extensão permissionária. Mais tarde, nas décadas de 1950 e 1960, a extensão passa a assumir um caráter social, graças ao papel desempenhado por Paulo Freire com a criação do Serviço de Extensão Cultural e à União Nacional dos Estudantes (UNE), com a implantação da UNE volante, dando à extensão um caráter mais humano, influenciada pelos movimentos populares, chegando a se falar no conceito de universidade popular. É a fase da extensão libertadora. A terceira fase se inicia durante o período do Golpe Militar, com a implantação do Projeto Rondon, em 1967, com um modelo de extensão assistencialista e unilateral. Nesse período houve ruptura da participação popular e o encolhimento de projetos de desenvolvimento social. Em 1988, a Constituição Federal estabelece a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, quando a extensão é legitimada, coincidindo com o fim da ditadura e a redemocratização do Estado. Recentemente, numa nova fase, que já havia sido estabelecida desde 2014, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE) e regulamentada por meio da resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE nº 7/2018, a extensão passa a fazer parte do currículo, seja na modalidade presencial ou a distância. É a que chamo de extensão democratizada e que alguns autores já denominam como a “década da extensão”. As comunidades deverão dizer o que precisa ser estudado, o que precisa ser feito, e essa troca de saberes deverá melhorar a qualidade de vida das pessoas, resolvendo necessidades básicas a curto prazo e, também, gerando subsídios para políticas públicas, que possam a médio e longo prazo evitar que esses problemas aconteçam.
Extensão poderá ser a “nova” universidade popular?
Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas 21% dos jovens brasileiros, entre 25 e 34 anos, têm ensino superior completo, sendo a média entre os países membros de 44%, mais que o dobro. O que demonstra que a grande parte da população brasileira está longe do “ensino superior”, que é reservado para as elites. Apesar de iniciativas como o ENEM e a política de cotas terem melhorado a possibilidade do acesso às universidades públicas brasileiras, não é possível afirmar que houve uma democratização do ensino. Na prática significa dizer que o conhecimento produzido nas universidades brasileiras ainda é majoritariamente destinado às demandas das elites. Temos agora uma oportunidade de ampliação do papel de atuação das comunidades na produção do conhecimento, fazendo com que as discussões acadêmicas sejam voltadas para a resolução de suas necessidades básicas, que são inúmeras, como moradia, saúde, acesso ao crédito, dentre tantas outras.
O papel da Extensão universitária na Região Metropolitana de Salvador (RMS)
Talvez olhando apenas pela janela do carro em determinadas avenidas de bairros de classe média alta de Salvador, não seja possível constatar o tamanho do problema habitacional e de infraestrutura da cidade. De acordo com dados do IBGE, dentre as 10 cidades baianas com maior número de favelas, seis estão na RMS, sendo elas: Salvador (41,8%), Vera Cruz (24,3%), Candeias (17,3%), São Francisco do Conde (13,9%), Lauro de Freitas (12,8%) e Itaparica (10,1%). A esperança é que parte dos programas de extensão sejam voltados para a população de baixa renda e cumpram o papel de subsidiar políticas públicas. No contexto de moradia, já surgem ações bem-sucedidas como os Escritórios Públicos de Engenharia e Arquitetura que, muito embora timidamente, vêm prestando um serviço importante para a população, que não tem como pagar uma assessoria técnica para solucionar questões referentes ao imóvel, seja no âmbito das instalações elétricas e hidrossanitárias, seja no que se refere à tipologia espacial.
É chegado o momento de universitários brasileiros arregaçarem as mangas e subirem o morro, pondo fim à metáfora da Torre de Marfim. Surge um novo horizonte vindo do alto da laje, o de uma ciência ativa, a serviço da comunidade, com resultados tangíveis.